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Declaração de proteção de dados

Agradecemos o seu interesse nas nossas páginas Web e empresas do grupo HYDAC. Damos muita importância à proteção dos seus dados pessoais. Os dados pessoais são todas as informações sobre uma pessoa singular identificada ou identificável (a seguir: dados). Estes incluem, p. ex., o endereço IP, a morada, o nome, o endereço de e-mail ou o número de telefone.

Por norma, os dados apenas serão recolhidos por nós na medida em que for tecnicamente necessário. A presente declaração de proteção de dados serve para informá-lo acerca de quais os dados e para que fins estes são tratados durante a sua visita às nossas página Web.

I. Nome e morada do responsável

Segundo o artigo 4.º, n.º 7, do RGPD e demais leis nacionais de proteção de dados dos Estados-Membros, bem como outras disposições relativas à proteção de dados, a entidade responsável é a:

HYDAC Verwaltung GmbH
66273 Sulzbach/Saar
Hirschbachstraße 4
Postfach 12 51
Alemanha
Tel.: +49 (0) 68 97 509-01
E-mail: info@hydac.com
Página Web: https://www.hydac.com

II. Dados de contacto do encarregado de proteção de dados

Em caso de dúvidas relativas ao tratamento dos seus dados, dirija-se ao encarregado de proteção de dados.

O encarregado de proteção de dados conjunto das empresa do grupo HYDAC pode ser contactado em:

Setor central Proteção de dados
66280 Sulzbach/Saar
Hirschbachstraße 4
Fábrica 19
Alemanha
Tel.: +49 (0) 68 97 / 509 9398
E-mail: datenschutz(at)hydac.com

III. Informações gerais acerca do tratamento de dados

1.    Âmbito do tratamento de dados

Por norma, só processamos os dados dos utilizadores das nossas páginas Web caso tal seja necessário para a disponibilização de uma página Web funcional, bem como dos conteúdos e serviços. O tratamento dos dados dos utilizadores realiza-se de acordo com as bases jurídicas legais e exclusivamente para os fins definidos por nós.

2.    Bases jurídicas para o tratamento de dados

As empresas do grupo HYDAC processam os dados em conformidade com as disposições do RGPD

Consentimento

Se a pessoa em causa tiver dado o consentimento para o tratamento dos seus dados, serve como base jurídica o artigo 6.º, n.º 1, frase 1, alínea a), do RGPD.

Cumprimento de um contrato ou diligências pré-contratuais

No tratamento de dados necessário para o cumprimento de um contrato no qual a pessoa em causa é parte, serve como base jurídica o artigo 6.º, n.º 1, frase 1, alínea b), do RGPD. O mesmo se aplica a processamentos necessários para a execução de diligências pré-contratuais.

Obrigação jurídica

Se for necessário o tratamento de dados para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que as nossas empresas estejam sujeitas, serve como base jurídica o artigo 6.º, n.º 1, frase 1, alínea c), do RGPD.

Interesse legítimo

Se o tratamento for necessário para efeito de um interesse legítimo prosseguido pelas nossas empresas ou por terceiros, e se os interesses, os direitos e as liberdades fundamentais do titular dos dados não prevalecerem sobre o dito interesse, serve como base jurídica o artigo 6.º, n.º 1, frase 1, alínea f), do RGPD.

3.    Eliminação de dados e tempo de armazenamento

Logo que deixe de existir a finalidade do tratamento dos dados da pessoa em causa, os mesmos serão apagados ou o seu processamento será limitado. Além disso, pode proceder-se ao seu armazenamento, caso tal tenha sido previsto pelo legislador europeu ou nacional em regulamentos do direito da União, leis ou demais disposições aos quais o responsável pelo tratamento está sujeito. A restrição do tratamento ou a eliminação dos dados também se verifica quando terminar o prazo de armazenamento estipulado pelas normas indicadas, a não ser que seja necessário continuar a conservar os dados para a celebração ou execução de um contrato.

IV. Disponibilização da página Web e criação de ficheiros de registo

1.    Descrição e âmbito do tratamento de dados

Se utilizar a página Web a título meramente informativo, isto é, caso não se registe ou nos faculte informações de outra forma, apenas recolhemos os dados que o seu browser transmite ao nosso servidor. Se desejar visitar a nossa página Web, recolhemos os dados que são tecnicamente necessários para visualizar a nossa página Web, garantindo a estabilidade e segurança.

Neste caso, são recolhidos os seguintes dados:

  • Informações sobre o tipo de browser e a versão utilizada
  • O sistema operativo do utilizador
  • O fornecedor de serviços de Internet do utilizador
  • O endereço IP do utilizador
  • Data e hora do acesso
  • Páginas Web a partir das quais o sistema do utilizador acede à nossa página Web
  • Páginas Web consultadas pelo sistema do utilizador através da nossa página Web

Os dados são igualmente memorizados nos ficheiros de registo do nosso sistema. Não ocorre qualquer armazenamento desses dados juntamente com outros dados do utilizador.

2.    Base jurídica para o tratamento de dados

A base jurídica para a recolha dos dados necessários e o seu armazenamento temporário é o artigo 6.º, n.º 1, frase 1, alínea f), do RGPD.

3.    Finalidade do tratamento de dados

A recolha e o armazenamento temporário dos dados através do sistema são necessários para permitir o envio da página Web para o computador do utilizador.

É nesta finalidade que se baseia o nosso interesse legítimo no tratamento de dados conforme o
artigo 6.º, n.º 1, frase 1, alínea f), do RGPD.

4.    Tempo de armazenamento

Os dados são apagados logo que já não sejam necessários para as finalidades que motivaram a sua recolha. No caso da recolha de dados para a disponibilização da página Web, tal verifica-se quando o respetivo browser é fechado.

5.    Possibilidade de oposição e eliminação

A recolha dos dados para a disponibilização da página Web e o armazenamento dos dados em ficheiros de registo são absolutamente necessários para o funcionamento da página Web. Por conseguinte, o utilizador não tem a possibilidade de oposição nos termos do artigo 21.º, do RGPD.

V. Utilização de cookies

1.    Descrição e âmbito do tratamento de dados

Utilizamos cookies em diversas páginas para tornar a visita à nossa página Web atraente e possibilitar a utilização de determinadas funções. Cookies são pequenos ficheiros de texto que o seu browser pode guardar no seu computador. Pode configurar o seu browser conforme desejado, de modo que seja notificado cada vez que se cria um cookie, para poder decidir, caso a caso, sobre a sua utilização ou se os cookies devem ser sempre aceites ou excluídos. Podem ser utilizados cookies com diversas finalidades, p. ex., para reconhecer que o seu PC já estabeleceu uma ligação a um sítio Web (cookies permanentes) ou para memorizar os últimos sítios visitados (cookies de sessão).

São recolhidos os seguintes cookies ao consultar a página Web:

  • Idioma do utilizador
  • Cookie de sessão
  • Cookie de proteção de dados (CookiePolicy)

Os seguintes cookies apenas são recolhidos quando são utilizadas determinadas funções da página Web:

  • Lista de pedidos
  • Formulário de contacto
  • Etiquetas de mercadoria
  • Na identificação de login (apenas se o utilizador iniciar sessão no sistema)
  • Vista móvel/ambiente de trabalho
  • Formulário de erros Openstreet-Map

Utilizamos cookies para melhorar a experiência de navegação do utilizador. Alguns elementos da nossa página Web requerem que o browser utilizado também possa ser identificado após uma mudança de página.

Neste caso, são guardados nos cookies e transmitidos, entre outros, os seguintes dados:

  • Definições de idioma
  • Informações de início de sessão
  • Dados introduzidos nos formulários

Além disso, utilizamos na nossa página Web cookies que permitem a análise do comportamento de navegação do utilizador (ver ponto IX).

2.    Base jurídica para o tratamento de dados

A base jurídica para o tratamento de dados utilizando cookies tecnicamente necessários é o artigo 6.º, n.º 1, frase 1, alínea f), do RGPD.

A base jurídica para o tratamento de dados utilizando cookies para fins de análise é o artigo 6.º, n.º 1, frase 1, alínea a), do RGPD, desde que exista um consentimento do utilizador para o devido efeito.

3.    Finalidade do tratamento de dados

A utilização de cookies tecnicamente necessários visa facilitar a navegação dos utilizadores nas páginas Web. Algumas funções das nossas páginas Web não estão disponíveis sem a utilização de cookies. Para isso, é necessário que o browser volte a ser reconhecido, mesmo após uma mudança de página.

Necessitamos de cookies para as seguintes aplicações:

  • Memorizar termos de busca
  • Para o armazenamento da identificação de login
  • Para o armazenamento da ID de sessão do utilizador. Desse modo, a lista de pedidos do utilizador mantém-se, mesmo após o encerramento do browser.
  • Para a memorização dos dados de contacto da lista de pedidos
  • Para a memorização do idioma de utilizador selecionado e do país
  • Para a memorização se o utilizador se encontra na página Web móvel

Os dados do utilizador recolhidos através de cookies tecnicamente necessários não são utilizados para a criação de perfis de utilizador.

A utilização dos cookies de análise serve para aumentar a qualidade da nossa página Web, bem como dos respetivos conteúdos. Os cookies de análise permitem saber como a página Web é usada, otimizando continuamente a nossa oferta.

É nesta finalidade que se baseia o nosso interesse legítimo no tratamento de dados conforme o artigo 6.º, n.º 1, frase 1, alínea f), do RGPD.

4.    Tempo de armazenamento

O tempo de armazenamento depende do cookie utilizado.

Cookies recolhidos ao consultar a página Web:

  • Idioma do utilizador e país: 90 dias
  • Cookie de sessão: após o encerramento do browser
  • Cookie de proteção de dados (CookiePolicy): ½ anos

Cookies que apenas são recolhidos quando são utilizadas determinadas funções das páginas Web:

  • Lista de pedidos: 1 ano
  • Formulário de contacto: 90 dias
  • Etiquetas de mercadoria: 1 ano
  • Na identificação de login (apenas se o utilizador iniciar sessão no sistema): o cookie é apagado após o encerramento
  • Vista móvel/ambiente de trabalho: o cookie é apagado após a sessão
  • Formulário de erros Openstreet-Map: o cookie é apagado após a sessão

5.    Possibilidade de oposição e eliminação

Através de uma alteração das definições do seu browser de Internet, pode desativar ou limitar a transmissão de cookies. Os cookies já guardados podem ser apagados a qualquer momento. Também pode fazê-lo de forma automática. Se os cookies para a nossa página Web forem desativados, é provável que deixe de ser possível utilizar na plenitude todas as funções da página Web.

Se tiver concordado com a utilização do cookie de análise e pretender agora revogar o seu consentimento, poderá fazê-lo em hydac.com/privacy.

VI. Registo

1.    Descrição e âmbito do tratamento de dados

Nas nossas páginas Web, damos aos utilizadores a possibilidade de se registarem indicando os seus dados. Neste caso, os dados são inseridos numa máscara de introdução para depois nos serem transmitidos e guardados. Não ocorre qualquer comunicação dos dados a terceiros.

Dependendo dos formulários a preencher pelo utilizador, são recolhidos, entre outros, os seguintes dados no âmbito do processo de registo:

  • Nome próprio e apelido
  • Morada
  • Endereço de e-mail
  • Número de telefone
  • Empresa

Aquando do registo, são adicionalmente memorizados, p. ex., os seguintes dados:

  • O endereço IP do utilizador
  • Data e hora do registo

Durante o processo de registo, o utilizador terá de dar o seu consentimento para o tratamento dos respetivos dados.

2.    Base jurídica para o tratamento de dados

A base jurídica para o tratamento de dados é o artigo 6.º, n.º 1, frase 1, alínea a), do RGPD, desde que exista um consentimento do utilizador para o devido efeito.

Se o registo servir para o cumprimento de um contrato no qual o utilizador é parte ou para a execução de diligências pré-contratuais, a base jurídica para o tratamento dos dados é o artigo 6.º, n.º 1, frase 1, alínea b), do RGPD.

3.    Finalidade do tratamento de dados

Para a disponibilização de determinados conteúdos e serviços na nossa página Web, o utilizador terá de se registar.

Além disso, o registo pode ser necessário para o cumprimento de um contrato com o utilizador ou para a execução de diligências pré-contratuais.

4.    Tempo de armazenamento

Os dados são apagados assim que o utilizador se opuser ao tratamento dos mesmos.

5.    Possibilidade de oposição e eliminação

Enquanto utilizador, pode anular o registo a qualquer momento. Pode solicitar, a qualquer momento, a alteração dos dados memorizados que lhe digam respeito.

A oposição pode ser feita por escrito ou por e-mail para a entidade indicada no ponto I, com efeitos posteriores.

Se os dados forem necessários para o cumprimento de um contrato ou a execução de diligências pré-contratuais, a sua eliminação antecipada só é possível caso não existam obrigações contratuais ou legais prevalecentes que impeçam a mesma.

VII. Formulário de contacto e e-mail

1.    Descrição e âmbito do tratamento de dados

Nas nossas páginas Web, está disponível um formulário de contacto que pode ser utilizado para o estabelecimento de contacto eletrónico. Se o utilizador recorrer a este meio, os dados inseridos na máscara de introdução ser-nos-ão transmitidos e guardados.

São recolhidos e guardados, p. ex., os seguintes dados:

  • Nome próprio e apelido
  • Endereço de e-mail
  • Número de telefone
  • Morada
  • Empresa
  • Texto do pedido

Aquando do envio da mensagem, são adicionalmente memorizados, p. ex., os seguintes dados:

  • O endereço IP do utilizador
  • Data e hora do registo

Para o tratamento dos dados, será solicitado o seu consentimento durante o processo de envio e será indicada a presente declaração de proteção de dados.

Alternativamente, o contacto poderá ser estabelecido através do endereço de e-mail fornecido. Neste caso, serão memorizados os dados do utilizador transmitidos com o e-mail.

Neste contexto, não ocorre qualquer comunicação dos dados a terceiros. Os dados são utilizados exclusivamente para o processamento da comunicação.

2.    Base jurídica para o tratamento de dados

A base jurídica para o tratamento de dados é o artigo 6.º, n.º 1, frase 1, alínea a), do RGPD, desde que exista um consentimento do utilizador para o devido efeito.

A base jurídica para o tratamento de dados transmitidos no âmbito do envio de um e-mail é o artigo 6.º, n.º 1, frase 1 ,alínea f), do RGPD.

Se o contacto por e-mail visar a celebração de um contacto, aplica-se como base jurídica adicional para o tratamento o artigo 6.º, n.º 1, frase 1, alínea b), do RGPD.

3.    Finalidade do tratamento de dados

O tratamento dos dados da máscara de introdução destina-se exclusivamente ao processamento do contacto efetuado. Em caso de contacto por e-mail, existe também aqui o interesse legítimo necessário no tratamento dos dados.

Os restantes dados tratados durante o processo de envio servem para impedir o uso indevido do formulário de contacto e garantir a segurança dos nossos sistemas de tecnologias da informação.

4.    Tempo de armazenamento

Os dados são apagados logo que já não sejam necessários para as finalidades que motivaram a sua recolha. No caso dos dados da máscara de introdução do formulário de contacto e dos enviados por e-mail, tal verifica-se quando a respetiva comunicação com o utilizador tiver terminado ou estiver concluída. A comunicação termina quando se puder depreender das circunstâncias que a situação em causa está definitivamente esclarecida.

5.    Possibilidade de oposição e eliminação

O utilizador pode, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados. Se o utilizador entrar em contacto connosco por e-mail, poderá opor-se, a qualquer momento, ao armazenamento dos seus dados. Neste caso, a comunicação não pode continuar.

A oposição pode ser feita por escrito ou por e-mail para a entidade indicada no ponto I, com efeitos posteriores.

Se isso se verificar, todos os dados que foram guardados no âmbito do estabelecimento do contacto são apagados.

VIII. Procedimento de candidatura

1.    Descrição e âmbito do tratamento de dados

Para a apresentação de candidaturas, utiliza-se um portal de candidaturas alojado num fornecedor de serviços.

Neste processo, são tratados, entre outros, os seguintes dados:

  • Título
  • Nome próprio e apelido
  • Endereço de e-mail
  • Palavra-passe
  • Número de telefone
  • Número de telemóvel
  • Morada
  • Documentos de candidatura e outra documentação
  • Texto de comentário
  • Perfil LinkedIn
  • Perfil Xing

2.    Base jurídica para o tratamento de dados

A base jurídica para o tratamento de dados é um consentimento do utilizador em conformidade com o artigo 6.º, n.º 1, frase 1, alínea a), do RGPD.

3.    Finalidade do tratamento de dados

A finalidade do tratamento de dados baseia-se na gestão da candidatura. Os dados são necessários para seguir com o processo de candidatura.

4.    Tempo de armazenamento

Seis meses após o preenchimento da vaga, os dados do candidato serão apagados, a não ser que este seja contratado.

5.    Possibilidade de oposição e eliminação

O utilizador pode a qualquer momento retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados.

A anulação do seu consentimento pode ser feita por escrito ou por e-mail para a entidade indicada no ponto I, com efeitos posteriores.

IX. Análise na Web através do Matomo (antigo PIWIK)

1.    Descrição e âmbito do tratamento de dados

Nas nossas páginas Web, utilizamos a ferramenta de software Open Source Matomo (antigo PIWIK) para a análise do comportamento de navegação dos utilizadores. O software cria um cookie no computador dos utilizadores (ver as informações acima acerca dos cookies). Ao consultar cada uma das páginas da nossa página Web, são memorizados os seguintes dados:

  • Dois bytes do endereço IP do sistema de consulta do utilizador
  • A página Web consultada
  • A página Web a partir da qual o utilizador acedeu à página Web consultada (referência)
  • As subpáginas que são abertas a partir da página Web consultada
  • O tempo de permanência na página Web
  • A frequência de acesso à página Web
  • Informações sobre o tipo de browser e a versão utilizada
  • Sistema operativo do utilizador
  • Fornecedor de serviços de Internet do utilizador

O software é executado exclusivamente nos servidores da nossa página Web, ou seja, os dados só são armazenados nos mesmos. Não ocorre qualquer comunicação dos dados a terceiros.

O software está configurado de forma que os endereços IP não sejam guardados na totalidade, mas com 2 bytes mascarados (p. ex.: 192.168.xxx.xxx). Deste modo, não é possível atribuir o endereço IP abreviado ao computador de acesso.

2.    Base jurídica para o tratamento de dados

A base jurídica para o tratamento dos dados dos utilizadores é o artigo 6.º, n.º 1, frase 1, alínea a), do RGPD.

3.    Finalidade do tratamento de dados

O tratamento dos dados dos utilizadores permite-nos efetuar uma análise estatística do comportamento dos utilizadores para fins de otimização e marketing. Através da avaliação dos dados recolhidos, somos capazes de reunir informações sobre a utilização de cada componente da nossa página Web. Isso ajuda-nos a melhorar continuamente a nossa página Web e a tornar mais fácil a sua utilização.

O tratamento realiza-se unicamente com o consentimento explícito do utilizador. Através da anonimização do endereço IP, garante-se devidamente o interesse dos utilizadores na proteção dos seus dados.

4.    Tempo de armazenamento

Os dados são apagados logo que já não sejam necessários para fins de registo estatístico.

5.    Possibilidade de oposição e eliminação

Os cookies são guardados no computador do utilizador e transmitidos dali para a nossa página. Desse modo, o utilizador tem o controlo total sobre a utilização dos mesmos. Através de uma alteração das definições do seu browser de Internet, pode desativar ou limitar a transmissão de cookies. Os cookies já guardados podem ser apagados a qualquer momento. Também pode fazê-lo de forma automática. Se os cookies para a nossa página Web forem desativados, é provável que deixe de ser possível utilizar na plenitude todas as funções da página Web.

Os utilizadores da nossa página Web têm a possibilidade de recusar a participação ("opt-out") no processo de análise. Para tal, é necessário seguir a respetiva hiperligação. Desse modo, é criado no seu sistema outro cookie que indica ao nosso sistema para não memorizar os dados do utilizador. Se, entretanto, o utilizador apagar o respetivo cookie do seu sistema, terá de criar novamente o cookie de opt-out.

Poderá encontrar mais informações acerca das definições de privacidade do software Matomo através da seguinte hiperligação: https://matomo.org/docs/privacy/ .

X. Direitos do titular dos dados

Se os seus dados forem tratados, na qualidade de titular na aceção do RGPD, possui os seguintes direitos perante o responsável:

1.    Direito de acesso conforme o artigo 15.º, do RGPD

Pode exigir do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento.

Se for esse o caso, tem o direito de obter do responsável acesso às seguintes informações:

  • as finalidades do tratamento a que os dados se destinam;
  • as categorias dos dados tratados;
  • os destinatários ou as categorias de destinatários a quem os seus dados foram ou serão divulgados;
  • o prazo previsto de armazenamento dos seus dados, ou, se não forem possíveis dados concretos, os critérios usados para fixar esse prazo;
  • o direito de solicitar a retificação ou eliminação dos dados que lhe digam respeito, o direito de limitação do tratamento por parte do responsável ou o direito de se opor a esse tratamento;
  • o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo;
  • no caso de os dados não serem recolhidos junto da pessoa em causa, todas as informações disponíveis acerca da origem desses dados;
  • a existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, referida no artigo 22.º, n.º 1 e n.º 4, do RGPD, e, pelo menos nesses casos, informações úteis relativas à lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados.

Tem o direito de saber se os dados que lhe dizem respeito serão transferidos para um país terceiro ou uma organização internacional. Neste âmbito, pode exigir ser informado sobre as garantias adequadas, nos termos do artigo 46.º do RGPD relativo à transferência.

2.    Direito de retificação

Tem o direito de solicitar ao responsável que retifique e/ou complete os dados pessoais objeto de tratamento caso estes não estejam corretos ou estejam incompletos. O responsável terá de efetuar a retificação sem demora.

3.    Direito à limitação do tratamento dos dados

Tem o direito de exigir a limitação do tratamento dos dados que lhe digam respeito se se aplicar uma das seguintes situações:

  • Se contestar a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão;
  • Se o tratamento for ilícito e se opuser à eliminação dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
  • Se o responsável já não precisar dos dados para fins de tratamento, mas esses dados forem requeridos por si para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, ou
  • Se o utilizador se tiver oposto ao tratamento em conformidade com o artigo 21.º, n.º 1, do RGPD, até se verificar que os motivos legítimos do responsável prevalecem sobre os do utilizador.

Caso os dados do utilizador sejam objeto de limitação, só poderão, à exceção da conservação, ser tratados com o consentimento do utilizador ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos de interesse público relevante da União ou de um Estado-Membro.

Em caso de limitação do tratamento de acordo com as condições acima referidas, será informado pelo responsável antes de ser anulada a limitação.

4.    Direito à eliminação

a.    Dever de eliminação

Tem o direito de exigir ao responsável a eliminação imediata dos seus dados e este é obrigado a apagá-los sem demora quando se aplique um dos seguintes motivos:

  • Os dados que lhe dizem respeito deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento.
  • Se retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados de acordo com o artigo 6.º, n.º 1, frase 1, alínea a), ou artigo 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD, e não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento.
  • Se se opuser ao tratamento de acordo com o artigo 21.º, n.º 1, do RGPD e não existirem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento, ou se se opuser ao tratamento de acordo com o artigo 21.º, n.º 2, do RGPD.
  • Os seus dados foram tratados ilicitamente.
  • Os dados em causa têm de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica nos termos do direito da União ou dos Estados-Membros a que o responsável está sujeito.
  • Os dados que lhe dizem respeito foram recolhidos no âmbito de serviços oferecidos da sociedade da informação em conformidade com o artigo 8.º, n.º 1, do RGPD.

b.    Informação a terceiros

Se o responsável tiver tornado públicos os seus dados e for obrigado a apagá-los de acordo com o artigo 17.º, n.º 1, do RGPD, este compromete-se a tomar as medidas que forem razoáveis, incluindo de carácter técnico, tendo em consideração a tecnologia disponível e os custos da sua aplicação, para informar os responsáveis pelo tratamento efetivo dos dados de que a pessoa em causa lhes solicitou a eliminação de todas as hiperligações para esses dados, bem como das cópias ou reproduções dos mesmos.

c.    Exceções

O direito à eliminação não se aplica caso o tratamento se revele necessário:

  • ao exercício da liberdade de expressão e de informação;
  • ao cumprimento de uma obrigação legal que exija o tratamento prevista pelo direito da União ou de um Estado-Membro a que o responsável esteja sujeito, ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que esteja investido o responsável pelo tratamento;
  • por motivos de interesse público no domínio da saúde pública, nos termos do artigo 9.º, n.º 2, alíneas h) e i), bem como do artigo 9.º, n.º 3, do RGPD;
  • para fins de arquivo de interesse público, para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos, nos termos do artigo 89.º, n.º 1, do RGPD, na medida em que o direito referido na alínea a) seja suscetível de tornar impossível ou prejudicar gravemente a obtenção dos objetivos desse tratamento, ou
  • para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

5.    Direito à informação

Em caso de exercício do direito de retificação, eliminação ou limitação do tratamento perante o responsável, este é obrigado a comunicar a cada destinatário a quem os dados em causa tenham sido transmitidos a respetiva retificação, eliminação ou limitação do tratamento, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado.

A si, assiste-lhe o direito de ser informado sobre os destinatários dos dados através do responsável.

6.    Direito de portabilidade dos dados

Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao responsável, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Além disso, pode transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem foram facultados os dados o impeça, desde que:

  • o tratamento se baseie num consentimento nos termos do artigo 6.º, n.º 1, frase 1, alínea a), ou artigo 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD, ou num contrato nos termos do artigo 6.º, n.º 1, frase 1, alínea b), do RGPD e
  • o tratamento seja realizado por meios automatizados.

Além disso, tem o direito a que os seus dados sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível, sem prejuízo das liberdades e dos direitos de terceiros.

O direito à portabilidade dos dados não se aplica a um tratamento dos dados necessário para o exercício de funções de interesse público ou exercício da autoridade pública de que esteja investido o responsável.

7.    Direito de oposição

Tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados que lhe digam respeito nos termos do artigo 6.º, n.º 1, frase 1, alíneas e) e f), do RGPD, incluindo a definição de perfis baseada nestas disposições.

O responsável cessará o tratamento dos seus dados, salvo se apresentar razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

Se os dados em causa forem tratados para efeitos de comercialização direta, tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos dados que lhe digam respeito para os efeitos da referida comercialização, o que abrange a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com a comercialização direta.

Caso se oponha ao tratamento para efeitos de comercialização direta, cessa o tratamento dos seus dados para esse fim.

No contexto da utilização dos serviços da sociedade da informação, e sem prejuízo da Diretiva 2002/58/CE, pode exercer o seu direito de oposição por meios automatizados, utilizando especificações técnicas.

8.    Direito à retirada do consentimento da declaração de proteção de dados

Tem o direito de retirar a qualquer momento o seu consentimento da declaração de proteção de dados. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

9.    Decisão individual automatizada, incluindo definição de perfis

Tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar. O mesmo não se aplica se a decisão

  • for necessária para a celebração ou a execução de um contrato entre si e o responsável pelo tratamento,
  • for autorizada pelo direito da União ou do Estado-Membro a que o responsável estiver sujeito, e na qual estejam igualmente previstas medidas adequadas para salvaguardar os seus direitos e liberdades, bem como legítimos interesses ou
  • for baseada no seu consentimento explícito.

No entanto, estas decisões não podem basear-se nas categorias especiais de dados a que se refere o artigo 9.º, n.º 1, do RGPD, a menos que tenha sido aplicado o artigo 9.º, n.º 2, alínea a) ou g), do mesmo artigo e medidas adequadas para salvaguardar os direitos e as liberdades, bem como os legítimos interesses do titular.

No que toca às primeiras duas alternativas, o responsável pelo tratamento adota medidas adequadas para salvaguardar os direitos e as liberdades, bem como os legítimos interesses do titular dos dados, designadamente o direito de, pelo menos, obter intervenção humana por parte do responsável, manifestar o seu ponto de vista e contestar a decisão.

10.  Direito a reclamação junto de uma autoridade de controlo

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, possui o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração, se considerar que o tratamento dos dados que lhe dizem respeito viola o RGPD.

A autoridade de controlo à qual tiver sido apresentada a reclamação informa o autor da reclamação sobre o andamento e o resultado da reclamação, inclusive sobre a possibilidade de intentar ação judicial nos termos do artigo 78.º, do RGPD.

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